ESCRITÓRIO ARGOLO NOLASCO

DIREITO IMOBILIÁRIO

Contratos de gaveta são acordos informais que carecem de formalidades legais.
É importante compreender que podem ser questionados judicialmente caso não respeitem requisitos legais.

A doação de imóveis deve seguir regras legais específicas:
Escritura pública, registro e atenção a impostos e condições legais garantem segurança jurídica para doador e donatário.