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ESCRITÓRIO ARGOLO NOLASCO
DIREITO TRABALHISTA
O piso salarial dos professores garante valorização e respeito à categoria. Entenda seus direitos e a importância dessa conquista para a educação.
O contrato de experiência deve ser formalizado por escrito e não pode ultrapassar 90 dias.
Durante esse período, o empregado tem direitos trabalhistas proporcionais.
O salário-maternidade é um direito garantido por lei a quem se afasta do trabalho por parto, adoção ou aborto legal.
Inclusive, autônomas e MEIs também podem ter acesso ao benefício.
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